Contrato por Escopo
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Prorrogação de Contrato de Escopo por Culpa da Contratada Exige Aditivo e Apuração de Responsabilidade
Identificação do Processo: Introdução Em recente e elucidativa deliberação, o Tribunal Pleno do TCESP foi instado a se manifestar em sede de Consulta formulada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. O cerne da questão versava sobre a correta aplicação da Lei nº 8.666/93 em uma situação recorrente e de grande relevância para… Continue reading
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TCESP: Reajuste de Preços em Contrato por Escopo e a Não Ocorrência de Preclusão na Formalização de Aditivo Pós-Vigência
Identificação do Processo Introdução O presente artigo analisa a decisão proferida pela Segunda Câmara do TCESP no julgamento dos 3º e 4º Termos Aditivos ao contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., cujo objeto era a execução de obras de… Continue reading
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