Sistema de Registro de Preços
-
TCESP Anula Pregão para Limpeza de Cemitério: Inadequação do Registro de Preços para Serviços Contínuos e Divergência sobre Vistoria Técnica
Identificação do Processo Introdução O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no exercício de sua competência de exame prévio de edital, analisou representação formulada pela empresa Arariba Ambiental Ltda. em face do Pregão Eletrônico nº 144/2024, da Prefeitura Municipal de Carapicuíba. O certame tinha como objeto o registro de preços para a… Continue reading
-
TCESP: Cabível o Pregão para Serviços de Sondagem Geotécnica, mas Incompatível o Uso do Sistema de Registro de Preços
Identificação do Processo Introdução Trata-se de análise da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no âmbito de Exame Prévio de Edital, originado de representação formulada pela empresa TCA Soluções e Planejamento Ambiental Ltda – EPP em face do Pregão Presencial nº 033/2019, lançado pela Prefeitura Municipal de Ilhabela. O… Continue reading
Bem-vindo ao TCESP em Perspectiva. Aqui você encontra análises, notícias e opiniões especializadas sobre a administração pública e o controle de contas em São Paulo.