Qualificação Técnica
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Análise da Concorrência do CIRSOP pelo TCESP: Limites à Qualificação Técnica e Econômica, Metodologia Tarifária e Garantias em Contratos de Concessão de Resíduos Sólidos
Identificação do Processo Introdução O presente artigo analisa a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no julgamento de múltiplas representações movidas em face do edital da Concorrência nº 1/2024, promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (CIRSOP). O objeto do certame é a vultosa outorga de… Continue reading
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TCESP Anula Exigências de Qualificação Técnica e Orçamento Inadequado em Licitação de Paisagismo
Identificação do Processo Introdução Em recente e relevante deliberação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou três representações que impugnaram o edital do Pregão Eletrônico nº 61/2024, promovido pela Prefeitura de Sorocaba. O certame, com valor estimado de R$ 18.908.868,00, visava a contratação de empresa para implantação e manutenção paisagística em… Continue reading
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TCESP Analisa Pregão para Limpeza Urbana: Limites do Registro de Preços, Parcelamento do Objeto e Exigências de Habilitação Técnica sob a Lei 14.133/21
Identificação do Processo: Introdução O presente artigo debruça-se sobre relevante acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do TCESP, no qual foram analisadas representações formuladas contra o edital do Pregão Presencial nº 42/2024 da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra. O certame visava o registro de preços para a futura e eventual contratação de serviços de… Continue reading
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TCESP e a Lei 14.133/21: Análise sobre Indicação de Marca, Exigência de Concomitância e Limites para Atestados de Capacitação Técnica em Contratação de Soluções de CFTV
Identificação do Processo Introdução O presente artigo analisa a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no âmbito de representação formulada contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2024, da Câmara Municipal de Campinas. O certame visava à contratação de empresa para locação, instalação e manutenção de equipamentos de Sistema… Continue reading
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TCESP anula edital de concessão de estacionamento rotativo por qualificação técnica restritiva, ausência de ato justificador e fragilidades no estudo econômico-financeiro
Identificação do Processo Introdução O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em recente deliberação, julgou parcialmente procedentes duas representações movidas em face do edital da Concorrência nº 6/2024 da Prefeitura de Itatiba. O certame visava a concessão dos serviços de implantação, gestão e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago no município.… Continue reading
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Análise TCESP: Base Anual para Garantias, Erro em Encargos Sociais e Impropriedade na Qualificação Técnica em Licitação de Coleta de Resíduos Sólidos
Identificação do Processo Introdução O presente artigo analisa a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em sede de Exame Prévio de Edital, referente à Concorrência nº 04/2024 da Prefeitura Municipal de São Roque. O certame, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, objetivava a contratação de empresa para execução de… Continue reading
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Análise TCESP: Vedação a Consórcios, Omissão de Quantitativos e Qualificação Técnica em Licitação para Gestão de Resíduos Sólidos
Identificação do Processo Introdução Trata-se de análise de representação em sede de exame prévio de edital, interposta em face do Pregão Eletrônico nº 46/2024 da Prefeitura de Ourinhos, cujo objeto é a contratação de serviço continuado de transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e volumosos. O representante levantou questionamentos que tangenciam temas cruciais… Continue reading
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TCESP Analisa Edital de PPP para Iluminação Pública: Habilitação Técnica, Garantia da Proposta e Custeio do Contrato sob Escrutínio
Identificação do Processo Introdução O presente artigo analisa a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em sede de exame prévio do edital da Concorrência Presencial nº 05/2024, da Prefeitura Municipal de Pontal. O certame visava à contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a… Continue reading
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TCESP Reafirma Irregularidade de Licitação por Pesquisa de Preços Deficiente e Exigências Restritivas de Habilitação em Contrato de Merenda Escolar
Identificação do Processo: Introdução O presente artigo analisa a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TCESP no julgamento de Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Jandira. O recurso contestava acórdão da Segunda Câmara que havia julgado irregulares o pregão presencial, o contrato subsequente e seus aditivos, firmados com a empresa SP Alimentação e Serviços… Continue reading
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